Termos e Condições
Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma e dos serviços disponibilizados por Choice Lucrona. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente as condições aqui descritas.
Última atualização: a definir. Este documento constitui uma minuta geral e deve ser revista por um profissional jurídico qualificado antes da sua publicação definitiva, de forma a garantir conformidade com a legislação aplicável à atividade de Choice Lucrona.
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras de utilização da plataforma Choice Lucrona, que disponibiliza ferramentas de análise preditiva e apoio à decisão de investimento baseadas em inteligência artificial. A utilização dos serviços pressupõe a aceitação integral e sem reservas destes termos.
2. Natureza dos Serviços
Choice Lucrona disponibiliza ferramentas informativas e analíticas destinadas a apoiar a tomada de decisão em contexto de investimento. Os conteúdos, relatórios, indicadores e sinais gerados pela plataforma têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, recomendação de investimento, consultoria jurídica ou fiscal, nem qualquer forma de garantia de resultados.
O utilizador reconhece que os investimentos envolvem risco, incluindo o risco de perda parcial ou total do capital investido, e que os resultados passados não garantem resultados futuros. A decisão final de investir é sempre e exclusivamente da responsabilidade do utilizador.
3. Elegibilidade e Registo
Para aceder a determinadas funcionalidades da plataforma, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informação verdadeira, atual e completa. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.
A utilização dos serviços está reservada a pessoas com capacidade legal para contratar, nos termos da legislação aplicável no seu país de residência.
4. Obrigações do Utilizador
Ao utilizar a plataforma, o utilizador compromete-se a:
— Utilizar os serviços de forma lícita, diligente e em conformidade com estes Termos e Condições e com a legislação aplicável;
— Não reproduzir, redistribuir, revender ou explorar comercialmente, total ou parcialmente, os conteúdos e funcionalidades da plataforma sem autorização prévia;
— Não tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de terceiros, nem comprometer a segurança ou o funcionamento da plataforma;
— Fornecer informação verdadeira e atualizada no âmbito do registo e da utilização dos serviços.
5. Subscrições, Preços e Pagamentos
O acesso a determinadas funcionalidades poderá estar sujeito ao pagamento de uma subscrição, cujos valores, periodicidade e condições serão apresentados ao utilizador antes da formalização da contratação. Choice Lucrona reserva-se o direito de alterar os preços e planos disponíveis, sendo as alterações comunicadas com antecedência razoável aos utilizadores ativos.
Salvo indicação em contrário, os valores pagos não são reembolsáveis, exceto nas situações previstas por lei ou expressamente comunicadas no momento da contratação.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma Choice Lucrona, incluindo mas não se limitando a software, algoritmos, interfaces, textos, gráficos, logótipos e demais conteúdos, pertencem a Choice Lucrona ou aos seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como transferência de direitos de propriedade intelectual para o utilizador.
7. Limitação de Responsabilidade
Choice Lucrona envida os melhores esforços para assegurar a qualidade, exatidão e disponibilidade dos seus serviços, não podendo, contudo, garantir a ausência de erros, interrupções ou imprecisões nos dados e análises disponibilizados.
Na máxima medida permitida por lei, Choice Lucrona não se responsabiliza por perdas ou danos, diretos ou indiretos, resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma, incluindo perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento tomadas com base nas informações disponibilizadas.
8. Disponibilidade e Alterações ao Serviço
Choice Lucrona reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, as funcionalidades da plataforma, por motivos técnicos, operacionais ou comerciais, procurando minimizar o impacto para os utilizadores sempre que possível.
9. Suspensão e Cessação de Conta
Choice Lucrona poderá suspender ou cancelar o acesso de um utilizador à plataforma em caso de incumprimento destes Termos e Condições, utilização fraudulenta ou abusiva dos serviços, ou por determinação legal ou judicial.
O utilizador pode, a qualquer momento, solicitar o encerramento da sua conta, nos termos indicados na secção de contacto.
10. Ligações a Terceiros
A plataforma pode conter ligações a sítios ou serviços de terceiros, disponibilizados apenas para conveniência do utilizador. Choice Lucrona não controla nem assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros.
11. Alterações aos Termos e Condições
Choice Lucrona reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, procedendo à publicação da versão atualizada na plataforma. Recomenda-se a consulta periódica deste documento. A utilização continuada dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação das mesmas.
12. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação aplicável, sendo competente para a resolução de eventuais litígios o foro definido nos termos da lei, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis.
13. Contacto
Para quaisquer questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador pode contactar-nos através dos canais disponibilizados na página de Contacto.